segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Normas para circulação de ônibus de turismo no município são definidas

Desde o último dia 09 de novembro a Prefeitura de Itatiaia está colocando em prática as novas regras para a entrada de ônibus, microônibus e vans no município. O objetivo é reforçar o controle do trânsito principalmente nos períodos de alta temporada quando aumenta o número de  veículos de turismo na cidade.
              
As novas regras que dispõe sobre a ordenação, regulamentação e as condições específicas de acesso, circulação dos veículos de transporte de pessoas para fim de turismo em Itatiaia constam na lei nº806/17, publicada em 09 de novembro..

 De acordo com as normas, as empresas deverão estar devidamente registradas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos respectivos departamentos estaduais de transportes rodoviários e também na CADASTUR (cadastro dos prestadores de Serviços Turísticos).

A presença a bordo de Guia de Turismo Oficial, devidamente registrado no órgão competente, também passou a ser uma exigência.

Outro ponto da lei trata  do desembarque dos passageiros, que em Penedo se dará oficialmente na Rua Resende e ainda sobre o estacionamento dos veículos  que  deverá ser previamente autorizado pela Secretaria de Turismo, limitando-se o embarque e o desembarque a dois ônibus por vez.

Para circulação e estacionar no município as empresas de transporte de turismo  deverão solicitar junto a Secretaria de Turismo, com antecedência mínima de dez dias úteis a autorização, especificando o local onde pretende estacionar, o período de permanência, horários de chegada e saída, número de pessoas e as demais informações  que forem solicitadas pela Secretaria.

 A solicitação será avaliada pela Secretaria Municipal de Turismo juntamente com a Secretaria Municipal de Ordem Pública e se aprovado, será emitida uma autorização por escrito, constando todas as informações exigidas.

A Lei dispõe ainda sobre as  empresas de veículos, empresas de turismo, agências de turismo, hotéis ou pousadas de Itatiaia, que de acordo com a legislação ainda que possuam estacionamento privativo ou contratado deverão, alem de comprovar a existência de área para garagem dos veículos, comprovar o cumprimento de todas as exigências  descritas na lei perante a Secretaria de Turismo para o trânsito de veículos.

Autorizações

As autorizações para circulação e estacionamento no município terão um número limitado, que serão de um total de 50 diários, sendo 40 para ônibus e 10 para microônibus, vans e demais veículos acima de 12 lugares.

Em caso de necessidade, a Secretaria Municipal de Turismo, assim como a Secretaria Municipal de Ordem Pública, poderão solicitar a colaboração da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Rodoviária Federal, para zelar pelo cumprimento da Lei.

Fonte: Prefeitura Municipal de Itatiaia


terça-feira, 21 de novembro de 2017

Primeira etapa das obras da BR-485, estrada do Parque Nacional, foi concluída

A primeira parte das obras de recuperação e restauração da BR - 485 (Estrada do Parque – Wanderbilt Duarte de Barros), que consiste no trecho da Portaria do Parque Nacional do Itatiaia até a ponte do Conora, foi concluída na última semana.

A obra está sendo realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através do CREMA - Contrato de Restauração e Manutenção, que é desenvolvido a partir do Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais.

O serviço, que teve início em setembro, prevê a drenagem, o recapeamento  e um novo asfalto em algumas partes ,além  do processo de manutenção e conservação, conforme explica o secretário de Planejamento, Carlos César Aires.

 - Hoje as obras estão vindo de dentro do Parque Nacional em direção a parte urbana da cidade. Toda ação realizada é um trabalho técnico que está pensando também na captação das águas pluviais. Essa é uma obra de dois anos e tem todo um parâmetro que prevê a  drenagem, o recapeamento e um novo asfalto em algumas partes - explicou o secretário.

De acordo com o cronograma, com o fim da primeira etapa, a próxima fase da obra prevê a realização do serviço na estrada dentro do Parque Nacional e em seguida na área urbana, que vai desde o início da Rua Wanderbilt Duarte de Barros até a ponte do Conora.  

- Essa obra sem dúvida é de extrema importância para a cidade de Itatiaia. É um trecho que esteve vários anos sem nenhuma manutenção, sem esse padrão de tecnologia. Acredito que entre o final de dezembro e o mês de janeiro a equipe já esteja entrando com o recapeamento inicial  para que os moradores da área urbana também possam usufruir  desse  benefício que as  pessoas do Parque estão tendo – disse

As condições da BR-485, que dá acesso ao Parque Nacional do Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro, são, há décadas, alvo de queixas dos motoristas. Segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a ela é a pior estrada do estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Prefeitura Municipal de Itatiaia